Revisão sistemática sobre o aborto legal no Brasil

Flávia Almeida

Denis Tadeu Gomes Cavalcante

15/09/2022

Atualizado em07/07/2022

5 min

Estima-se que, no mundo, sejam realizados anualmente 35 abortos para cada 1.000 mulheres entre 15 e 44 anos. Na América Latina, essa taxa é de 44/1.000, e a maioria dos países da região, com exceção do Uruguai, da Guiana e de Cuba, tem legislação restritiva à prática.


No Brasil, o aborto é considerado crime pelo código penal, mas é permitido em três situações:

I. Para mulheres com risco de vida;

II. Nas situações de gravidez por estupro;

III. Na presença de anencefalia fetal.


Legislação brasileira


As duas primeiras estão fundamentadas no Artigo 128 do Código Penal e a terceira resulta do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-54), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012. Além dessas situações, alvarás judiciais para outras malformações têm sido liberados no Brasil, ampliando as perspectivas do aborto legal.

Revisões anteriores sobre o aborto no Brasil estimaram um milhão de procedimentos anuais, porém, não abordaram o aborto legal.


Esta revisão sistemática avaliou o conhecimento sobre o aborto legal, quanto ao perfil dos serviços, das mulheres atendidas, conhecimento de estu­dantes/médicos, situação de anencefalia e malformações graves, com base no período de 2008 a 2018. A busca de artigos foi via MEDLINE e LILACS, sem restrição de idiomas.



Principais resultados dos diversos estudos incluídos na revisão


  • Dos 68 serviços de aborto legal registrados no Ministério da Saúde, apenas 37 estavam ativos, concentrados em capitais e em grandes centros;
  • Documentos como laudo pericial e alvará judicial foram solicitados por 8 a 14% dos serviços;
  • Os métodos disponíveis na grande maioria dos serviços eram: medicamentos, curetagem e aspiração manual intrauterina;
  • A principal demanda da interrupção da gravidez foi a gravidez decorrente de estupro;
  • De 5.075 demandas, 2.442 abortos legais foram realizados no país, de 1994-2015;
  • Em relação às características sociodemográficas, as mulheres eram, em sua maioria, jovens (15-29 anos), solteiras e católicas (43%). Quanto à escolaridade, 41% tinham ≤ 8 anos de estudos, 47% o Ensino Médio e 14% o Ensino Supe­rior;
  • Em 70% dos relatos, o agressor era alguém desconhecido, em contrapartida, entre as adolescentes, 60% dos agressores eram conhecidos;
  • O uso de contracepção entre as adolescentes foi muito baixo (12%), já entre as adultas, foi 45,6%, apesar de a maioria ter vida sexual ativa (91%);
  • A idade gestacional, à época do aborto, foi maior que 12 semanas em 43,8% das adolescentes, pratica­mente o dobro do valor entre as adultas (22%);
  • A demora em procurar o atendimento, ou seja, após 22 semanas de gestação, ocorreu dentre as mais jovens, solteiras e quando o agressor era alguém próximo.
  • Presença de conflitos psicológicos quanto à decisão de interrupção da gravidez foi registrada em 70% dos casos, independentemente da idade. Por outro lado, mulheres entrevistadas, meses após o procedimento, não relataram arrependimento.


Resultados dos estudos com profissionais de saúde


  • Observou-se alto percentual de recurso à objeção de consciência (43% a 60%), ou seja, a recusa em prover ou participar da assistência ao aborto por motivos religiosos e/ou morais, sobretudo quan­do se tratava de demandas de aborto legal por estupro.
  • Quanto à necessidade de documentos legais, observou-se o desconheci­mento quase total (> 90%) da dispensa de boletim de ocorrência (BO) ou alvará para o procedimento.



Resultados dos estudos com estudantes de medicina


  • 50 a 80% dos estudantes mostraram conhecimento das situações para o aborto legal;
  • Identificou-se baixa adesão à ampliação do aborto legal, variando de 15%-40% para permissão irrestrita;
  • A aprovação das regras vigentes para o abor­to legal variou de 48%-90%;
  • A objeção de consciência foi frequentemente declarada, variando de 4-71%, dependendo do motivo legal e da religiosidade. Foi mais elevada nos casos de estu­pro (50%) e entre aqueles com maior religiosidade (71%).



Discussão

 

O aborto legal tem sido amplamente discutido na mídia nacional, mas ainda existem poucos estudos quantitativos no Brasil, que, em geral, são restritos ao âmbito local.

Esta revisão mostrou que há uma oferta insuficiente de serviços de aborto legal no país. Persistem barreiras na realização de abortos previstos em lei, já bastante restritiva, com exigência de documentação desnecessária em casos de gravidez resultante de estupro. O número de abortos realizados é inferior à demanda das mulheres. Dessa forma, é fundamental a expansão e a con­solidação dos serviços de aborto legal no país, e a redução das barreiras de acesso ao procedimento para mulheres que se enquadrem nas condições previstas em lei.

 

Notou-se desconhecimento de estudantes de Medicina e de médicos quanto às situações em que o aborto é permitido e às recomendações éticas na condução dos casos. A objeção de consciência continua sendo invocada por estudantes e médicos, seja efetivamente por motivos religiosos ou, como sugerido por alguns autores, como subterfúgio. A objeção de consciência representa importante barreira de acesso ao abor­to, mesmo em países onde a prática é legalizada. São necessários investimentos na formação dos profissio­nais de saúde, nas grades curriculares dos cursos de graduação e na capacitação continuada dos profissionais em atuação nos serviços de saúde.

 

A alta prevalência de conflitos psicológicos quanto à decisão de interrupção da gravidez mostra a importância da assistência multidisciplinar dessas adolescentes/mulheres.

Conclui-se que o conhecimento sobre o aborto legal ainda é, infelizmente, escasso no Brasil. e isso foi recentemente observado no caso publicado na mídia, com o impedimento de acesso ao aborto legal de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, no estado de Santa Catarina. É fundamental reforçarmos o debate e a luta política pelos direitos reprodutivos das mulheres.

 

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Referências

Aborto legal no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018 https://www.scielo.br/j/csp/a/45xNf6pyjM4Fzt9ztnQRGjk/?lang=pt#

Flávia Almeida

Infectologia

CRM: 91434-SP

Médica formada pela Universidade de Mogi das Cruzes, com residência em Pediatria e Infectologia Pediátrica pela Santa Casa de São Paulo, doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Professora assistente de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Médica assistente da Infectologia Pediátrica do Departamento de Pediatria da Santa Casa de São Paulo.

Denis Tadeu Gomes Cavalcante

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